SIMPLEX ou DL 10/2024: a lei que promete simplificar os licenciamentos. Será que cumpre? Ora vejamos! (PARTE 1)
Esta é a lei mais falada no panorama construtivos português da última década! Promete simplificar os licenciamentos, reduzir os custos na criação de habitação, assim como, os tempos de concretização dos projetos e ser a solução para muitos dos problemas da “crise da habitação”. Mas será que é um verdadeiro SIMPLEX ou um COMPLEX. Nesta 1ª parte falo das obras que passaram a estar isentas de controlo prévio, da nova forma de contagem dos prazos e do bombástico deferimento tácito.
SIMPLEX ou DL 10/2024: a lei que promete simplificar os licenciamentos. Será que cumpre? Ora vejamos! (PARTE 1)
Esta é a lei mais falada no panorama construtivos português da última década! Promete simplificar os licenciamentos, reduzir os custos na criação de habitação, assim como, os tempos de concretização dos projetos e ser a solução para muitos dos problemas da “crise da habitação”. Mas será que é um verdadeiro SIMPLEX ou um COMPLEX. Nesta 1ª parte falo das obras que passaram a estar isentas de controlo prévio, da nova forma de contagem dos prazos e do bombástico deferimento tácito.